Para cumprir o compromisso de fornecer energia elétrica com qualidade, a distribuidora tem custos que devem ser avaliados na definição das tarifas. A tarifa considera três custos distintos:
Além da tarifa, os Governos Federal, Estadual e Municipal cobram na conta de luz o PIS/COFINS, o ICMS e a Contribuição para Iluminação Pública, respectivamente.
Desde 2004, o valor da energia adquirida das geradoras pelas distribuidoras passou a ser determinado também em decorrência de leilões públicos. A competição entre os vendedores contribui para menores preços.
O transporte da energia (da geradora à unidade consumidora) é um monopólio natural, pois a competição nesse segmento não geraria ganhos econômicos. Por essa razão, a ANEEL atua para que as tarifas sejam compostas por custos eficientes, que efetivamente se relacionem com os serviços prestados. Este setor é dividido em dois segmentos, transmissão e distribuição. A transmissão entrega a energia a distribuidora, a distribuidora por sua vez leva a energia ao usuário final.
Os encargos setoriais e os tributos não são criados pela ANEEL e, sim, instituídos por leis. Alguns incidem somente sobre o custo da distribuição, enquanto outros estão embutidos nos custos de geração e de transmissão.
Conforme se observa da Figura a seguir, os custos de energia representam atualmente a maior parcela de custos (53,5%), seguido dos custos com Tributos (29,5%). A parcela referente aos custos com distribuição, ou seja, o custo para manter os ativos e operar todo o sistema de distribuição representa apenas 17% dos custos das tarifas.
O aplicativo ANEEL CONSUMIDOR é o novo canal de atendimento da Agência Nacional de Energia Elétrica, aderente às tecnologias atuais e às exigências de um público digital. Por meio dele, você pode registrar Solicitações de Ouvidoria (reclamações, sugestões, elogios e denúncias), além de acessar seu histórico de demandas na ANEEL e informações importantes sobre o setor elétrico.
ANEEL Consumidor é gratuito e está disponível para os sistemas operacionais Android e IOS. Clique para fazer o download:
Baixe e conheça a Política de Privacidade do aplicativo ANEEL Consumidor clicando aqui.
Caso encontre algum erro ou dificuldade, ou tenha alguma sugestão sobre o aplicativo ANEEL Consumidor, envie um e-mail para suporte@aneel.gov.br.
Entenda sua Conta
Infográfico interativo mostra composição da fatura
Uma das novidades do aplicativo é o novo módulo “Entenda Sua Conta”. Trata-se de uma iniciativa, com fins educacionais, por meio da qual o consumidor pode conhecer o funcionamento dos itens que compõem o valor da fatura de energia, utilizando simulações interativas para contas de luz de clientes residenciais.
Os cálculos de tarifa disponíveis levam em conta a realidade de cada distribuidora, a ser selecionada pelo usuário, e a Bandeira Tarifária em vigor, mas não incluem impostos como ICMS, PIS/Cofins e taxa de iluminação pública.
Concluída a fase de avaliação, a proposta é realizar aprimoramentos contínuos e vincular a plataforma ao novo Sistema de Inteligência Analítica do Setor Elétrico (Siase), no primeiro trimestre de 2019.
Ao acessar o módulo “Entenda Sua Conta”, é necessário preencher os seguintes campos:
1. TIPO DE OUTORGA: selecione Concessionária se você reside numa cidade, ou selecione Permissionária se você reside na área rural.
2. DISTRIBUIDORA: selecione a concessionária ou permissionária da sua região.
3. CONSUMO: arraste o botão ou insira o valor do consumo médio para simular um valor de fatura e seus componentes.
4. COR DA BANDEIRA: escolha a cor da bandeira para visualizar o efeito sobre a tarifa que você configurou nos campos anteriores.
5. COMPONENTES DA FATURA: com base nas suas seleções, o sistema atualizará o gráfico demonstrando os itens da fatura (Energia, Transmissão, Distribuição, Encargos e Bandeira Tarifária) separados em cores.
6. TARIFA VS INFLAÇÃO: esse campo mostra a evolução da Tarifa da Concessionária selecionada em comparação com as tendências de inflação (IPCA e IGPM) no período entre 2012 e 2018.
